Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste instrumento, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• Serviço(s): as soluções de apoio com ferramentas de inteligência artificial disponibilizadas pela Inkwell Mind, incluindo Kit de Criação de Conteúdo, Pipeline de Tradução Multilíngue e Painel de Insights de Dados.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza qualquer um dos serviços da Inkwell Mind.
• Nós / Nossa / Empresa: Inkwell Mind, com endereço em Av. Rio Branco 156, Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20040-901.
• Conteúdo: qualquer material textual, arquivo, dado ou resultado produzido no âmbito da prestação dos serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Proposta Comercial aceita e por eventuais adendos assinados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Inkwell Mind implica a aceitação integral destes Termos. Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato, realizar um pagamento ou iniciar a utilização de qualquer serviço, o Cliente declara que:

• possui capacidade legal para celebrar este Acordo (pessoa física com ao menos 18 anos ou representante legalmente autorizado de pessoa jurídica);
• leu e compreendeu todas as cláusulas aqui descritas;
• concorda com os direitos e obrigações estabelecidos.

Caso o Cliente não concorde com alguma cláusula, deve encerrar o processo de contratação antes da formalização.

3. Descrição dos Serviços

A Inkwell Mind oferece os seguintes serviços de apoio com ferramentas de inteligência artificial:

Os serviços são prestados primariamente para clientes localizados no Brasil, mas podem atender equipes em outras regiões mediante acordo prévio. A disponibilidade pode variar conforme a capacidade operacional da Inkwell Mind.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• fornecer informações, materiais e acessos necessários dentro dos prazos acordados;
• garantir que os dados e conteúdos fornecidos não violam direitos de terceiros;
• designar um interlocutor responsável para comunicação durante o projeto;
• realizar revisões e aprovações nos prazos combinados;
• utilizar os entregáveis e ferramentas fornecidos apenas para fins lícitos e conforme a legislação vigente.

Usos não permitidos incluem, entre outros:

• utilizar os serviços para produzir, distribuir ou divulgar conteúdo enganoso, difamatório ou que viole leis aplicáveis;
• revender ou sublicenciar os serviços a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados da Inkwell Mind.

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias, templates, guias e processos desenvolvidos e fornecidos pela Inkwell Mind — exceto os entregáveis finais expressamente cedidos ao Cliente — são de propriedade exclusiva da Inkwell Mind.

Após a quitação integral dos valores devidos, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e de uso interno para utilizar os entregáveis finais do projeto contratado.

O Cliente mantém a titularidade dos dados, materiais e conteúdos que fornecer à Inkwell Mind para execução do serviço, e concede à empresa uma licença limitada para utilizá-los exclusivamente no âmbito do projeto.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são estabelecidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. Os valores de referência publicados no site são:

• Kit de Criação de Conteúdo: R$ 720,00
• Pipeline de Tradução Multilíngue: R$ 1.770,00
• Painel de Insights de Dados: R$ 2.930,00

Os valores são expressos em Reais (BRL). As condições de parcelamento, datas de vencimento e formas de pagamento aceitas são descritas na proposta comercial.

Em caso de atraso no pagamento, a Inkwell Mind poderá suspender o andamento do projeto até a regularização. Rescisões motivadas por inadimplência não geram direito a reembolso dos valores já pagos.

Solicitações de reembolso devem ser apresentadas por escrito em até 7 dias corridos após a contratação, desde que nenhuma entrega parcial tenha sido realizada. O reembolso, quando aplicável, será processado em até 15 dias úteis.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

Os prazos e escopo de cada serviço são definidos na proposta comercial. Solicitações de alteração de escopo após o início do projeto poderão implicar ajuste de prazo e valor, a ser formalizado por adendo.

A Inkwell Mind empreenderá esforços razoáveis para cumprir os cronogramas acordados. Atrasos motivados por não fornecimento de insumos por parte do Cliente não são de responsabilidade da empresa.

Os serviços incluem a participação ativa de um revisor ou especialista humano nas etapas indicadas em cada produto, conforme descrito na proposta e na documentação do serviço.

8. Isenções e Avisos Importantes

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), dentro do escopo contratado. A Inkwell Mind não oferece garantia de resultados específicos, de desempenho comercial ou de adequação a finalidades não previstas no escopo.

As ferramentas de inteligência artificial utilizadas são instrumentos de apoio; a responsabilidade editorial, de revisão final e de uso dos conteúdos produzidos permanece com o Cliente.

Os serviços não constituem, e não devem ser interpretados como, prestação de assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Inkwell Mind por quaisquer danos relacionados a este Acordo fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Inkwell Mind não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer danos consequentes, independentemente da forma de ação, mesmo que alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Eventos fora do controle razoável das partes (força maior) — incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções em serviços de nuvem ou mudanças regulatórias — não gerarão responsabilidade contratual.

10. Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Inkwell Mind e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, penalidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos serviços ou entregáveis; (b) violação destes Termos; (c) infração de direitos de terceiros causada por materiais fornecidos pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo prazo diverso previsto na proposta comercial.

A Inkwell Mind pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido dos serviços ou violação material destes Termos.

Com a rescisão, cessam as obrigações futuras das partes, preservando-se os direitos e obrigações já constituídos, bem como as cláusulas que por sua natureza devam sobreviver (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas).

12. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), quando aplicável.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências no prazo de até 30 dias corridos a partir da comunicação formal da ocorrência.

Não havendo resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem prévia autorização escrita da Inkwell Mind.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail das partes indicados na proposta comercial.

14. Alterações nos Termos

A Inkwell Mind pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite das novas condições. Caso o Cliente não concorde, poderá rescindir o Acordo conforme a cláusula 11.

15. Contato

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato: